O Plenário do Senado é palco, na manhã desta terça-feira (29/8), de um debate que promete ficar acalorado. A convite do presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores trarão a baila suas expectativas e apreensões em relação a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária.
Por enquanto, houve a explicação técnica da reforma, com apresentação do secretário extraordinário da reforma tributária. Em seguida, será a vez dos governadores se posicionarem. Na segunda-feira, em palestra promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Pacheco assegurou que, antes da apreciação da matéria pelos senadores, a Casa vai acolher as observações de todos os entes federativos.
“O Senado, sendo a casa da federação brasileira, há uma prioridade natural de se ouvir os estados federados, de se ouvir o Distrito Federal, de ouvir os municípios. Por isso, quero deixar muito claro aos governadores e aos prefeitos que não haverá, de nossa parte nenhum tipo de açodamentos, nenhum tipo de prejuízo a esses entes federados na interlocução em uma discussão sobre a reforma tributária”, disse o senador.
Entre os item mais polêmicos da proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão o Fundo de Desenvolvimento Regional e ainda o Conselho Federativo, que fará a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, pela reforma, unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. O conselho será integrado por representantes dos entes subnacionais, e será responsável por arrecadar o tributo, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Correio Braziliense
