Sindinstalação | Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo (11) 3266-5600 | comunicacao@sindinstalacao.com.br
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Contribuições Patronais

Contribuição Negocial Patronal  (Filiadas e Associadas)

CCT 2021/2022

Considerando o disposto no artigo 8º da Constituição Federal e em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 05/04/2021 e por Edital publicado em 29/03/2021, página A16 no jornal Folha de S. Paulo, aprovado foi, com referência ao item “5”, a definição do reajuste da tabela da aludida contribuição.

As empresas representadas pelo SINDINSTALAÇÃO-SP, recolherão, nos termos da Lei nº 13.467/17, em especial os artigos 545 e 611-B, a contribuição assistencial/negocial patronal, que tem por finalidade custear as despesas da Entidade no desempenho de suas funções constitucionais de representação nas negociações coletivas e defesa dos interesses da categoria econômica, proporcional ao capital social da empresa, de acordo com a tabela abaixo.

TABELA PARA CÁLCULO

A contribuição acima referida, através de boletos específicos enviados pelo Sindinstalação, será recolhida em 2 (duas) parcelas iguais, vencíveis, a primeira em 26 de julho de 2021 e a segunda em 27 de setembro de 2021, em toda a rede bancária.

As empresas associadas, em dia com suas mensalidades associativas, farão jus a um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores das parcelas, para efetivar o desconto, a empresa associada deverá entrar em contato com o Sindinstalação para a devida liberação do desconto junto ao Banco.

 

 

 

Contribuição Sindical Patronal (Filiadas e Associadas)

A Contribuição Sindical Patronal foi criada pela União, ou seja, pelo Governo Federal, conforme Artigo 149 da Constituição Federal de 1988, e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, tem por finalidade custear as atividades sindicais e compor o saldo da conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que custeia as atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em suma, a contribuição sindical tem uma função social.

De acordo com a Lei 13.467/2017, o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal é feito voluntariamente e exclusivamente pela Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), em parcela única, com vencimento no último dia útil de janeiro.

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Tabela para o Cálculo

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