Contribuição Negocial Patronal (Filiadas e Associadas)
CCT 2022/2023
Conforme estipulado na CCT, as empresas representadas pelo SINDINSTALAÇÃO-SP, recolherão a contribuição negocial patronal, que tem por finalidade custear as despesas da Entidade no desempenho de suas funções constitucionais de representação nas negociações coletivas e defesa dos interesses da categoria econômica, proporcional ao capital social da empresa, de acordo com a tabela abaixo.
TABELA PARA CÁLCULO
A contribuição acima referida, através de boletos específicos enviados pelo Sindinstalação, será recolhida em 2 (duas) parcelas iguais, vencíveis, a primeira em 25 de julho de 2022 e a segunda em 26 de setembro de 2022, em toda a rede bancária.
As empresas associadas, em dia com suas mensalidades associativas, farão jus a um desconto de 50% (cinquenta por cento), para efetivar o desconto, a empresa associada deverá entrar em contato com o Sindinstalação para a devida liberação do desconto junto ao Banco.
⇒Para receber os boletos por e-mail, favor nos informar o CNPJ da empresa através do e-mail comunicacao@sindinstalacao.com.br
Contribuição Sindical Patronal (Filiadas e Associadas)
A Contribuição Sindical Patronal foi criada pela União, ou seja, pelo Governo Federal, conforme Artigo 149 da Constituição Federal de 1988, e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, tem por finalidade custear as atividades sindicais e compor o saldo da conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que custeia as atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em suma, a contribuição sindical tem uma função social.
De acordo com a Lei 13.467/2017, o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal é feito voluntariamente e exclusivamente pela Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), em parcela única, com vencimento no último dia útil de janeiro.
