Isabel Cleary/Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp
Como é possível integrar as pautas de investimentos, infraestrutura e crescimento econômico? Foi com este questionamento que o Seminário Desafios da Economia Brasileira, parceria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) com o TCU (Tribunal de Contas da União), foi realizado na quinta-feira (28/4), na sede da federação paulista. O evento, que também foi transmitido pelo Youtube da Fiesp e do TCU, contou com dois painéis e palestrantes especialistas de órgãos públicos e privados nas três agendas. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva e o Ministro e vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, também participaram do encontro.
O objetivo do seminário foi discutir estratégias capazes de garantir o crescimento e a qualificação dos investimentos em infraestrutura no Brasil, sem que temas importantes como desenvolvimento sustentável, regulação e governança, sejam ignorados. Para Josué, os investimentos em infraestrutura são essenciais para a industrialização do país. “O Brasil tem perdido, há décadas, participação no total do capital de infraestrutura do PIB nacional. Já chegamos a ter o estoque de infraestrutura em cerca de 56% do PIB, similar aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), como a Inglaterra que tem aproximadamente 55%. Hoje o Brasil tem cerca de 36%”, ressaltou.
Ainda de acordo com o presidente da Fiesp, os dados demonstram a urgência no investimento em infraestrutura, fundamental para a indústria de transformação e responsável pelos principais investimentos em Pesquisa e Tecnologia no país, com cerca de 67% do total de investimentos.
Investimentos brasileiros em infraestrutura
Para o ministro e vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, a partir de uma reformulação do arcabouço fiscal brasileiro, certamente será possível buscar formas de ampliar os investimentos em infraestrutura para propiciar o crescimento econômico. “Sabemos que a infraestrutura é uma das chaves para viabilizar o desenvolvimento de uma nação. É a base para a competitividade, produtividade, e no nosso caso, a redução do custo Brasil. Há alguns anos o setor produtivo vem alertando sobre quão baixo são os investimentos em infraestrutura no nosso país”, pontuou o ministro.
Como mediador do seminário, Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, também compartilhou importantes dados sobre os investimentos do Brasil. De acordo com o economista, para suprimos os gargalos de investimento em infraestrutura no país, seria necessário investir cerca de 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos 10 anos. Hoje o Brasil investe menos de 2%. “Os gargalos são nos mais diversos setores, sobretudo em transporte e logística, que são fundamentais para a competitividade da indústria de transformação e inserção em novos mercados”, explicou Rocha.
Relações público e privado
O presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Gustavo Montezano, falou como o Brasil entrou, nos últimos cinco anos, em um novo ciclo longo de infraestrutura, no qual setores públicos e privados trabalham juntos. “Isso está acontecendo primeiramente pela necessidade substancial das demandas de infraestrutura no país. Segundo, estamos passando de um modelo basicamente demandando recursos orçamentários público, seja no orçamento direto da União e dos estados, ou através de subsídio por bancos federais. Então estamos passando de um modelo essencialmente dependente do recurso público para um modelo de parceria público privado. A única solução de ter um sistema sustentável é fazer com que o público e o privado, trabalhando juntos, façam que um mais um sejam três”, esclareceu Montezano.
Sobre a discussão dos investimentos públicos e privados, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier ressaltou que o Brasil tem, atualmente, modelos de parcerias no setor público e privado em que conseguimos focar na prestação, eficiência e qualidade do serviço prestado, e não tanto na obra. Ou seja, a obra como meio e não como fim. “É um modelo que tem dado certo no Brasil. Então precisamos usar esse aprendizado deste tipo de contrato e revisão de objetivo para tentar aperfeiçoar o modelo de obra pública. Os investimentos públicos serão sempre importantes e somatórios aos investimentos privados”, argumentou Seillier.
Os avanços e o que precisa melhorar
O presidente Executivo da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, reforçou a importância do PPI para dar estrutura e governança ao setor público em relação aos projetos, o que permitiu melhor articulação entre os órgãos de regulação e os órgãos de fiscalização e controle. No entanto, ressaltou sobre os déficits nas agências reguladoras. “O papel da agência é fundamental e estabelece riscos e limites na forma de mitigação do risco público e privado. Além disso, a agência não pode substituir o executivo, e muito menos os órgãos de fiscalização e controle. É fato que temos evoluído, mas falta muito a ser feito”, finalizou.
Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV, enxerga que o Brasil tem uma grande oportunidade de ver um salto no investimento, principalmente no setor de saneamento. “Se somarmos os anos de 2019 até 2021, nós temos mais de 50 bilhões de reais contratados nos leilões. Além disso, tem havido na margem do setor privado uma participação decisiva nestes investimentos, e algumas regiões que eram muito carentes de investimentos têm agora planos bem estruturados para ampliar a coleta e tratamento do esgoto. Contudo, em termos de produção de água, somos ainda muito ineficientes”, finalizou Oliveira.
Propostas na qualidade dos gastos em infraestrutura
No segundo momento do seminário, com moderação do coordenador-geral de Infraestrutura do TCU, Manoel Moreira, foi discutida a proposta sobre a priorização de políticas, planos e ações voltadas à infraestrutura, considerando os cenários de escassez de investimentos e da necessidade premente de melhoria da infraestrutura. Neste sentido, considerar que os recursos materiais, humanos e tempo empregados devem ser racionalizados em políticas e projetos trazem a melhor relação custo-benefício.
“O TCU tem identificado nos seus trabalhos certa dificuldade das instituições em estabelecer planos claros e objetivos, com visão de Estado, e que tenham uma avaliação de custo-benefício da priorização do que é investido e como investir”, destacou Moreira.
Moreira corroborou sobre o aprimoramento na forma de investir. “É importante ter visão de Estado a longo prazo para estabelecer as prioridades, sinalizar para o investidor estrangeiro que esta é a nossa tendência, para os bancos e a sociedade que este é o caminho, assim como, para o controle externo, que esta é a agenda, para termos como norte aquilo que deve ser perseguido”, disse.
A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou que para suprir as necessidades prementes do Estado em relação a infraestrutura o orçamento é bastante enxuto e ressaltou a elaboração de planejamento com sete cenários de infraestrutura. Num desses cenários, o conservador com obras em andamento, foi percebida a necessidade em investir R$ 800 bilhões de reais nos próximos 15 anos para continuar as obras e fazer a manutenção dos equipamentos: um orçamento desafiador.
Por outro lado, “o diagnóstico desses cenários mostra redução no custo de transporte em pelo menos 20% e diminuição das emissões de gás carbônico em torno de 17%. Com planejamento, conseguimos mensurar e sinalizar para onde vamos, mas é preciso fazer com qualidade porque nem sempre os recursos são suficientes”, avaliou.
O plano nacional de logística trata esses ciclos de cenários de longo, médio e curto prazo. A partir daí, é preciso ter os planos setoriais para priorizar e hierarquizar a alocação dos investimentos em cada modo (aviação, porto, hidrovia e transportes terrestres). E ao final desse plano nacional de logística, com os planos setoriais, é gerado o plano geral de outorgas e de políticas públicas para atacar os investimentos.
Visão multilateral mundial para infraestrutura
Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Brasil, Morgan Doyle, e o líder do setor de Infraestrutura do Banco Mundial, Luis Andres, demostram uma visão multilateral mundial de como auxiliar o país nesse processo, diante do mercado gigantesco sedento por infraestrutura de qualidade com as limitações de governança e fiscal.
Para Doyle, o BID pode auxiliar nessa demanda, “o Brasil é um gigante mundial, concentra mais de 25% em investimento privado de infraestrutura na América Latina. É um dos países mais interessantes para o investidor – já visto no setor de saneamento que atraiu mais de R$ 70 bilhões de reais de investimento”, segundo ele.
Doyle cita também sobre a importância do setor não apenas pelo lado financeiro. “Com a infraestrutura, existe a possibilidade de avançarmos em pautas urgentes de sustentabilidade e inclusão social. Quando se fala de um projeto concreto de investimento com participação privada na área de água e esgoto, consequentemente, se promove saúde e qualidade de vida, e com a expansão da energia elétrica, benefícios para a educação”.
“Tem ativos ímpares no Brasil que são interessantes como oportunidade para aliar sucesso financeiros, sociais e ambientais, que de fato são percebidos cada vez mais como ativos indissociáveis na hora de ter um bom andamento nos investimentos. O Brasil reúne uma serie de projetos com essas características. Nosso ponto de vista é ser parceiro, tratar de arrecadar recursos, conhecimento e energia para mostrar esse potencial para os investidores nacionais e internacionais”, falou Doyle com otimismo.
Sobre as possibilidades para melhorar o cenário de investimento no Brasil, Andres relata que o país possui um desempenho fraco em qualidade de serviço de infraestrutura, principalmente em relação ao transporte e logística, considerando suas dimensões. No entanto, ele diz que muitos países estão enfrentando desafios comuns, “investir em infraestrutura com eficiência é algo complicado devido a questões ambientais e sociais, existem complexidades técnicas. O Brasil é um exemplo quando desafios precisam ser superados”.
Andres destaca que o crescimento do país depende da qualidade de implementação, financiamento e estoque de infraestrutura existentes, e de uma série de outros fatores. “As deficiências podem estar em várias fases do projeto, nem sempre são bem implementadas, é preciso uma manutenção adequada para os setores melhorarem em todas as etapas do projeto”.
Rocha complementou dizendo que não podemos apenas pensar em melhorar as condições do gasto público, mas também é importante melhorar a eficiência do gasto privado – “investimento privado tem que ser potencializado, mas sabemos que dependendo do projeto não tem atratividade. É necessário que as pontas público e privada trabalhem juntas para recuperarmos os investimentos em relação ao PIB. Sem infraestrutura fica difícil pensar num processo de reindustrialização, porque acaba tendo uma perda de competitividade e inserção em novos mercados”.
Muito foi feito no ponto de vista do investimento privado, inclusive com o BNDES atuando como fábrica de projetos, afirmou Rocha. “O banco foi fundamental, mas trata-se de uma construção de longo prazo. Pensar na melhorar forma de alavancar um investimento público com racionalidade, com compromisso, com a política olhando o retorno do que está sendo investido. A educação, por exemplo, é mal investida no país. Refletir como poderíamos melhorar esses investimentos nas mais diversas áreas é de extrema importância para que o país engrene uma rota de crescimento sustentável”, concluiu.
Fonte: FIESP
