A menos de quatro meses das eleições no Brasil, o setor industrial entregará a todos os pré-candidatos à Presidência da República um bloco de estudos a fim de diagnosticar com dados e pesquisas o que apontam como problemas de infraestrutura no país. Nesses documentos, também estão propostas para a superação de antigos gargalos que impedem o desenvolvimento nacional na visão dos empresários da área.
O material foi elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), um trabalho feito desde 1994 para subsidiar futuros governantes com informações. Em 2022, o bloco com 21 propostas em diversas áreas trata da infraestrutura como um pilar estratégico para o ambiente de negócios.
A CNI ressalta que um país com rotas de transporte de qualidade, serviços de logística eficientes e energia confiável a custo competitivo no fornecimento tem condições de estar em vantagem frente a seus concorrentes. Expõe, no entanto, que, ao mesmo tempo, é preciso que as regras de licenciamento ambiental sejam claras, alinhadas com as boas práticas internacionais e permitam empreendimentos estratégicos com a devida conservação do meio ambiente.
“Desde 1994, a indústria brasileira apresenta aos que disputam o Palácio do Planalto a sua contribuição para que o Brasil alcance seu potencial como grande economia mundial. Dessa forma, o setor produtivo comunica aos candidatos e à sociedade propostas que contribuam para ajudar não só as empresas, como também todo o país”, ressalta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Propostas
Os documentos serão entregues aos presidenciáveis em 29 de junho. Um dos temas mais representativos é o custo da energia, o combustível para o crescimento. Hoje, um dos fatores que mais pesa no bolso do contribuinte pessoa física também onera duramente a indústria nacional. Levantamento da CNI mostra que o preço da energia elétrica para o consumidor industrial é o segundo mais caro entre os oito países que mais exportam.
O valor das tarifas no Brasil é menor apenas que o da Itália, ficando à frente do cobrado em Japão, Alemanha, França, China, Coreia do Sul e Estados Unidos – país onde o preço da eletricidade para a indústria é 58% inferior ao do mercado regulado brasileiro.
No Brasil, os grandes consumidores industriais migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica, em busca de preços menores. No entanto, a grande maioria das indústrias – que são as pequenas e médias – continua no mercado regulado, no qual a tarifa é mais cara. O mercado livre tem preços 62% mais baratos, em média, que os do mercado regulado brasileiro.
Comparação de preços de eletricidade no mundo em 2019
De acordo com os dados mais atualizados do Balanço Energético Nacional, de 2020, a indústria é a principal usuária de energia do país, representando 32,1% do consumo energético no Brasil. Na sequência, aparecem os setores de transportes (31,2%), energético (11,2%), residencial (10,8%), agropecuário (5,1%), serviços (4,7%) e uso não energético (4,9%).
O estudo aponta que uma das principais razões para a discrepância dos preços finais da energia elétrica é a carga tributária. Os encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz têm impacto anual de R$ 34 bilhões, sendo a maior parte – R$ 24 bilhões – para cobrir despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é a fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre as tarifas, como o Programa Luz para Todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A CDE foi criada com outras formas de arrecadação, inclusive com recursos do Tesouro Nacional, mas, com o passar dos anos, acabou sendo financiada via tarifa, o que a transformou em um grande encargo, sustenta a CNI. A política tributária para o setor de energia varia, sendo que alguns países privilegiam a competitividade energética, enquanto outros priorizam a taxação da energia como fonte de financiamento para o setor público.
Confira as propostas para melhoria dos preços e das condições no setor de energia:
- Modernizar o setor elétrico: reduzir os custos e aumentar a competitividade. Aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
- Dar continuidade à ampliação do mercado livre, conforme proposto nos Projetos de Lei nºs 414/2021 e 1917/2015;
- Operar o setor elétrico baseado em lances de oferta para contratação de energia.
- Convergir para operação que leve em conta sinais de mercado, por meio da introdução de mecanismos de oferta dos geradores para definição da ordem de mérito e formação do preço de curto prazo;
- Aumentar a convergência do setor de gás natural ao setor elétrico. Analisar a melhor localização das termelétricas em relação aos poços de exploração de gás natural. Articular os investimentos no desenvolvimento de novos campos de gás com os projetos de geração térmica;
- Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica, reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro
Transporte
Ainda segundo o estudo da CNI, o Brasil precisa aumentar os investimentos em transportes em pelo cinco vezes para eliminar os gargalos que impedem o país de ser competitivo e tornar sua logística adequada para o escoamento interno de cargas, bem como para as exportações e importações.
De acordo com o estudo, o país precisa saltar os investimentos em infraestrutura de transportes dos atuais 0,4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um esforço que precisa ocorrer pelos próximos 20 anos para se concretizar.
A taxa de investimento necessária para eliminar os gargalos atuais na oferta de serviços de infraestrutura é estimada em, no mínimo, 4,2% do PIB.
Veja as recomendações para a melhoria no setor de transporte em documento a ser entregue para os presidenciáveis:
Planejamento e Ambiente Institucional
- Manter uma unidade estruturadora de projetos de infraestrutura, responsável por realizar estudos e avaliar os projetos selecionados;
- Enfrentar o problema das obras paradas;
- Fundir a ANTT com a Antaq como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes.
Transporte Rodoviário
- Tornar a planilha de frete rodoviário referencial;
- Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo.
Transporte marítimo, hidrovias e setor portuário
- Privatizar as administrações portuárias públicas;
- Implementar o regime de outorgas ao setor privado para gestão de trechos hidroviários;
- Avançar em medidas que reduzam o custo e aumentem a transparência dos procedimentos do transporte marítimo internacional.
Transporte ferroviário
- Avançar na regulamentação da Lei das Ferrovias e aprimorar a regulação setorial;
- Dar agilidade e eficiência ao processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego.
Transporte aéreo
- Dar continuidade ao processo de privatização dos aeroportos nacionais;
- Reforçar o papel da Anac para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos.
Além disso, as sugestões para os presidenciáveis incluem mudanças na regulação. Hoje, de acordo com o CNI, a alta complexidade do ambiente regulatório existente no Brasil gera custos e cria condições adversas para a competitividade das empresas.
Desde a Constituição de 1988, estima-se que mais de 6 milhões de normativos tenham sido editados. Esse emaranhado de regulações dá origem ao chamado “Custo Brasil”, estimado pelo Ministério da Economia em R$ 1,5 trilhão ao ano.
Sugestões para melhorias:
- Introduzir um programa amplo de simplificação administrativa;
- Propor um programa de reforma integral para as fiscalizações;
- Promover o uso de soluções que fomentem a transparência e a participação social no processo regulatório.
Fonte: Metrópoles
