SINDINSTALAÇÃO ORIENTA SOBRE CONTRATOS DE EMPREITADA

O Sindinstalação (Sindicato da Indústria da Instalação do Estado de São Paulo) realizou no dia 23 de maio um workshop apresentando o projeto de consolidação das cláusulas de Contrato de Empreitada por Preço Global, visando o fortalecimento do segmento das Instaladoras.

O sócio da BMM Law, Rafael Buzzo de Matos e a advogada Camila Cristina Togni, falaram sobre a relevância do aprofundamento nas questões de maior adversidade no âmbito da empreitada, com o objetivo de transmitir segurança jurídica, minimizando os riscos para o empresário do ramo de instalações.

Segundo Camila esse trabalho é uma consolidação de tudo que vem sendo discutido com os empresários no sentido de verificar as dificuldades que eles encontraram dentro da construção civil. “A dificuldade contratual, a dificuldade de retenção, medição. Então o nosso intuito era justamente administrar toda essa dificuldade dos instaladores tanto em relação a lei, quanto da jurisprudência e assim mostrar o quanto é importante formular um contrato sólido e equilibrado entre as partes.”

A especialista lembra que mesmo que o contrato não tenha essa negociação existe uma jurisprudência para proteger. Independente disso é muito importante antes de aceitar uma obra, planejar junto com uma equipe jurídica, com o comercial, com as pessoas responsáveis todas as cláusulas. Ela lembra que o advogado não está ali só para brigar, ele tem que ser visto como uma forma de prevenir qualquer litígio. “É importante acionar os advogados no início, para prevenir o litígio ou a desavença. Você coloca o advogado como um mediador entre o instalador e o contratante para que eles alinhem o que vai ser previsto no contrato.”

Rafael de Matos lembra que ocorrem várias situações que não estão resolvidas no contrato ou que estão resolvidas de forma incompleta. A própria legislação a respeito da empreitada dedica poucos artigos para tratar especificamente desses assuntos. “O Código Civil dedica apenas 16 artigos para tratar de um contrato tão complexo como o processo de empreitada global. O dia a dia é que vem revelando através da jurisprudência as soluções dadas para esse tipo de problema. Por se tratar de uma legislação muito limitada, as instaladoras enfrentam muitas dificuldades. Então acho que conseguimos alcançar nosso objetivo, contínuo, com este primeiro workshop”.

Para a diretoria do Sindinstalação esse projeto, o qual vem sendo trabalhado há mais de dois anos, contribui muito para orientar o associado fornecendo informação diferenciada, que não está disponível no mercado e foca diretamente seus negócios. “É importante que o associado saiba que o Sindicato, além da defesa diária de seus interesses, está preocupado também em garantir a competitividade para as instaladoras”, afirma o diretor Executivo José Antonio Bissesto.

 

 

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