Negocial / Assistencial Patronal

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ ASSISTENCIAL PATRONAL – EXERCÍCIO DE 2017

A Contribuição Negocial/Assistencial Patronal é custeada pelo empregador e tem por finalidade custear as despesas do seu Sindicato Patronal Representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas firmadas, ou seja, estas representações demandam custos na defesa dos interesses da categoria econômica, assim o suporte financeiro resultante da contribuição negocial/assistencial tem estreita vinculação com as próprias conquistas decorrentes da negociação o que vem beneficiar toda a categoria das empresas instaladoras.

As empresas devem recolher a Contribuição Negocial/Assistencial Patronal referente ao exercício 2017, legalmente prevista no artigo 8.º da Constituição Federal e no artigo 513 – alínea “e” da CLT, definida e aprovada pelas empresas e seus representantes presentes na Assembleia Geral Extraordinária da Categoria realizada em 12/04/2017 nas dependências do Sindinstalação, através do correspondente Edital de Convocação datado e publicado em 05/04/2017 no jornal O Estado de S.Paulo, caderno Economia B-11.

A Contribuição Negocial/Assistencial Patronal possui clausula especifica determinada nas Convenções Coletivas de Trabalho 2017/2018 firmadas pelo Sindinstalação e os diversos Sindicatos dos Trabalhadores no Estado de SP (vide quadro abaixo), todas disponibilizadas na íntegra neste site.

Sindicato dos Trabalhadores

Data base 1º de maio

Nº da cláusula na Convenção Coletiva 2017/2018
CCT Sintracon/SP 22ª
CCT FETICOM – Assis, Barretos, Capivari, Campos do Jordão, Cruzeiro, Franca, Itapeva, Itú, Jundiaí, Limeira, Marília,  Mogi Guaçu, Ourinhos, Panorama, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Caetano do Sul, São Carlos, Sorocaba e S.J.Rio Preto 31ª
CCT FETICOM (Individual) – Taubaté, Itatiba, Araras, Mococa, Jacareí 31ª
CCT Sind. Associação Solidária – Itapevi, Guaratinguetá e Tambaú 32ª
CCT Sindgasista 24ª
CCT Osasco e Região 23ª
CCT Sind. Tupã e Região 35ª
CCT CUT – Campinas, Botucatu, Guarulhos, Arujá, Cerqueira César, Mogi das Cruzes, Bauru, Duartina, Salto, São Bernardo do Campo e Diadema 32ª
CCT Sintracomos em finalização
CCT Sintius (data base 1º junho) em finalização
CCT Sind. Eletricitários SP (data base 1º junho) nova negociação em 01/2018
CCT São José dos Campos e Litoral Norte em negociação
 CCT Categorias Diferenciadas e Liberais: Contabilistas, Engenheiros, Técnicos de Segurança, Motoristas,

Telefonistas, Secretárias

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Normas Coletivas

 

Quaisquer informações adicionais favor consultar o Sindinstalação pelo telefone (11) 3266-5600 ou pelo e-mail: silvana@sindinstalacao.com.br

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Guia de Recolhimento da Contribuição Assistencial.
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